2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Juíza em Sergipe agride professora durante audiência

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Decreto nº 6.165, de 23 de julho de 2007.

Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

Decreto nº 6.145, de 3 de julho de 2007

Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Justiça manda internar menina com anorexia

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto